DCTF Web

Nas últimas matérias do Blog Z eu abordei temas como eSocial e Imposto de Renda, destacando as novidades que estão sendo implantadas como novos aplicativos e ferramentas que, segundo a Receita Federal, vão integrar todos os processos e sistemas do Governo, que também são conhecidos como egoverno.

Uma dessas novidades é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web, a DCTF Web, que vai mudar novamente o modo como são feitas as declarações de contribuições e tributos para a RF e vai substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

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Declaração de dados era feita manualmente e a partir de julho será feita digitalmente digitando apenas do CNPJ

Até hoje, essa declaração era feita manualmente e com a nova ferramenta bastará informar o CNPJ da empresa e a apuração dos impostos é feita automaticamente (sempre no dia 15 do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores), bem como a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com código de barras, numerado e totalmente integrado com os sistemas de cobrança da RF.

A DCTF Web já é obrigatória desde o começo do ano para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, ano-base de 2016. Embora já esteja implementada para esses usuários, até julho somente as informações do eSocial poderão ser importadas para a  nova ferramenta.

Todos os outros dados só poderão ser submetidos a partir da segunda etapa da implementação que ocorre em julho, quando também entram as demais empresas.

Para se adaptar à novidade, a DCTF Web disponibilizou testes no início de maio que puderam ser realizados por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção restrita. Além disso, não está sendo necessário realizar nenhum cadastro prévio para acessar a aplicação. Uma boa para se preparar pra mais essa nova ferramenta.

Até a próxima!