DME é a novidade de Receita Federal para aumentar o controle e combate a corrupção

DME é a novidade de Receita Federal para aumentar o controle e combate a corrupção

Publicado por Zanini, 10/06/2018

Depois de muitas mudanças em 2017, como a Reforma Trabalhista, 2018 começa com mais novidades. Uma delas vem da Receita Federal que criou a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie, a DME, nosso tema de hoje e que já está levantando muitas dúvidas entre nossos clientes da Zanini Auditoria.

É importante saber que com a DME a Receita Federal quer aumentar os controles para combater os crimes contra a omissão de receita, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais (caixa 2). Em uma fase de combate à corrupção a instrução é alentadora, mas por outro lado cria mais uma obrigação acessória para todo mundo informar ao fisco.

A instrução normativa, que foi publicada no dia 21 de novembro de 2017 e está valendo desde 1º de janeiro desse ano, torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê em moeda em espécie e vale para pessoas jurídicas e físicas.

 

 

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Saiba o que deve ser ou não declarado na DME  e como entregar a declaração

A primeira questão é o que deve ser declarado. De acordo com a norma, deverão ser informadas as operações de alienação, cessão onerosa (que implica gastos, despesas, ônus) ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie igual ou superior a R$ 30 mil. Se os pagamentos forem feitos em moedas estrangeiras, o valor deverá ser convertido para o Real.

Para entregar a declaração será preciso utilizar um Certificado Digital da pessoa física ou do representante legal da pessoa jurídica. A entrega do documento deverá ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores em espécie. Ou seja, o de janeiro já deverá ser entregue até 28 de fevereiro.

Tenho informado aos meus clientes e amigos que a DME é obrigatória. Quem enviar fora do prazo terá que pagar multas que variam entre R$ 100,00 (pessoa física), e R$ 500,00 e R$ 1.500,00 para empresas de acordo com seu porte.

As informações incorretas podem ser retificadas, se encaminhadas dentro do prazo. Por isso, é importante ficar atento!

 

Até a próxima!