Pequenas e médias empresas esão se preparando para a implantaçãoo do eSocial a partir de julho

Pequenas e médias empresas esão se preparando para a implantaçãoo do eSocial a partir de julho

Publicado por Zanini, 12/06/2018

O eSocial já está em vigor há desde o início do ano para empresas de grande porte com faturamento acima de R$ 78 milhões. Já falei sobre essa implantação na matéria anterior do Blog Z, sobre o que é o sistema e como ele vai funcionar.

Nesse texto, vamos tirar mais algumas dúvidas que continuam na pauta de nossos clientes aqui da Zanini Auditoria.

Só pra lembrar, o eSocial é um verdadeiro raio-x dos trabalhadores das empresas. O novo sistema é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e dará ao governo um banco de dados único e fundamental para combater a sonegação e desburocratizar o sistema.

 

 

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Uma das dúvidas sobre o eSocial é a implantação para as micro e pequenas empresas. Se as empresas de grande porte já estão enviando dados pela nova plataforma desde fevereiro, as micro e pequenas  empresas vão começar em 16 de julho de 2018, com o primeiro envio de dados em agosto.

O sistema é o mesmo das grandes empresas, ou seja, todas as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devem ser mandadas também em um único envio. O governo já adiantou que elas devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro, mas por enquanto seguem o padrão atual do eSocial.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) foi desenvolvido um módulo específico para ajudar os usuários do programa na qualidade de empregador para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e tributárias.

Na condição de microempreendedor, não foi feita nenhuma mudança até agora. Ele continuará fazendo uso do SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais.

Uso do eSocial Empresas é obrigatório? É sim!

O uso do eSocial Empresas para envio de dados para o governo é obrigatório e todos os quesitos devem ser cumpridos. As penalidades do não cumprimento são as mesmas a que as empresas estão sujeitas hoje no descumprimento das regras. Porém, a fiscalização será muito mais rígida já que todas as informações estarão disponíveis no ambiente digital.

Não está prevista cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. Vamos falar mais sobre isso nas próximas matérias.

Porém, ficará praticamente inviável o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa com o governo sem a implantação do eSocial.

Por isso, é importante se adaptar rapidamente não apenas no aspecto tecnológico, mas principalmente nas rotinas diárias, e, daí sim, sentir na prática, os efeitos da desburocratização característica dessa plataforma.

Até a próxima!