Veja as principais mudanças na Reforma Trabalhista

Veja as principais mudanças na Reforma Trabalhista

Publicado por Zanini, 08/06/2018

A Reforma Trabalhista de 2017 entrou em vigor no dia 11 de novembro, com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir daí, empregadores e trabalhadores terão que se familiarizar com as novidades e se adaptar com a nova legislação. E é essa não é uma tarefa simples.

Nós, da Zanini Auditoria, realizamos um curso no início de outubro de 2017, com o objetivo de esclarecer o que a Reforma muda no cotidiano das relações trabalhistas, antecipando os principais temas e os mais importantes aspectos da nova lei.

Mesmo assim, conversando com nossos clientes, percebi que existem muitas indagações e incertezas sobre alguns pontos da nova lei. Pensando nisso, resolvi escrever uma série de textos ressaltando alguns desses tópicos que ainda geram muita insegurança que agora você também tem acesso aqui no Blog Z.

 

 

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Contribuição sindical e fracionamento de férias são pontos que geram mais dúvidas

Um deles é sobre a contribuição sindical. O imposto, que equivale a um dia de trabalho e tinha desconto obrigatório no salário de março, é agora opcional. Ou seja, o desconto da contribuição está condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador. Sem isso, se trata de uma ilegalidade e o empregado poderá exigir a devolução imediata e a Justiça pode ser acionada.

Outro ponto é o fracionamento de férias. Antes, somente em casos excepcionais, as férias podiam ser divididas em dois períodos tirando um mínimo de 10 dias em cada um deles. Com a nova lei é possível dividir as férias em três períodos, sendo que um deles deve ser de no mínimo 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias e ainda permite que empregados e patrões negociem a troca do dia do feriado.

Falaremos também sobre essas mudanças em outra oportunidade.

Até a próxima!